1. Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a seu pedido das funções de técnico especialista, no meu gabinete, o licenciado Jorge Manuel Moura Ferro, com efeitos a 1 de março de 2013, funções para as quais tinha sido designado pelo despacho 13102/2011, de 22 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 30 de setembro.
2. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
19 de março de 2013. - O Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Ferreira Santo.
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