1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 3.º, nos nºs 1, 2, 3 e do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado José Pedro da Fonseca Figueiredo Moreira Amaral.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 6 de março de 2013.
3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas nas alíneas a) e b) do nº 3 do artigo 7º do mesmo Decreto-Lei.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de março de 2013. - A Subsecretária de Estado Adjunta do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Vânia Carvalho Dias da Silva de Antas de Barros.
ANEXO
(Nota curricular)
José Pedro da Fonseca Figueiredo Moreira Amaral
Nasceu em 20 de Janeiro de 1977 e é residente em Lisboa.
Formou-se em Engenharia pela Universidade Nova de Lisboa. Entre 2000 e 2011 foi assessor do Grupo Parlamentar do CDS na Assembleia da República nas Comissões Parlamentares de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Economia e Finanças.
Entre 2007 e 2011 foi Secretário-geral Adjunto e Director de Comunicação do CDS.
De Junho de 2011 a Janeiro de 2013 foi Chefe do Gabinete da Secretária de Estado do Turismo.
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