Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo, a tempo parcial para a carreira e categoria de Assistente Operacional.
1 - Nos termos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, com duração de três horas e meia, para a categoria de Assistente Operacional, de 13 de setembro de 2017 até ao dia 22 de junho de 2018, no Agrupamento de Escolas Emídio Navarro, Avenida Rainha D. Leonor 2809-009 Almada.
2 - Legislação aplicável: o presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
3 - Caraterização do posto de trabalho: realização de serviços de limpeza, competindo-lhe, designadamente, as seguintes atribuições:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações;
b) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
c) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
4 - Remuneração base prevista: a remuneração será de 3,67 (euro) por hora. Acresce subsídio de refeição na prestação diária de trabalho.
5 - Requisitos de admissão:
De acordo com a Lei 35/2014 de 20 de junho, deverá ser dado cumprimento aos trâmites previstos na Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro para este efeito, salientando-se as seguintes especificidades:
a) Deverá ser exigida a escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de Assistente Operacional de grau 1;
b) O método de seleção: Avaliação curricular.
6 - Constitui fator preferencial a comprovada experiência profissional no exercício efetivo das funções descritas no n.º 3 do presente aviso.
7 - Formalização das candidaturas:
7.1 - Prazo de candidatura: 5 dias úteis a contar da data de publicação do aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
7.2 - Forma: as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, fornecido pelos Serviços Administrativos e disponibilizado na página da (http://www.dgaep.gov.pt). As candidaturas poderão ser entregues pessoalmente, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 1 do presente aviso, em carta registada com aviso de receção, dirigidas ao diretor.
8 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Bilhete de identidade ou cartão de cidadão e cartão de identificação fiscal (fotocópia);
Certificado de habilitações literárias (fotocópia);
Curriculum vitae datado e assinado;
Declarações da experiência profissional (fotocópia);
Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia).
9 - Os candidatos que tenham exercido funções no Agrupamento de Escolas Emídio Navarro, estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, desde que, expressamente, refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual, nesses casos, o júri do concurso solicitará oficiosamente os mesmos ao respetivo serviço de pessoal.
9.1 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ao concurso, os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
9.2 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
9.3 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
10 - Métodos de seleção: Avaliação curricular
11 - Composição do júri:
Presidente: Manuel Guilhermino Gonçalves Além - Subdiretor
Vogais efetivos:
Ana Isabel Celestiano Lino Torres - Adjunto
Fernanda Maria Andrade Tavares Rodrigues - Coordenadora dos Assistentes Operacionais
Vogais suplentes:
Maria Isabel Simões Nunes - Adjunto
Lídia Maria Mendonça de Souto Loureiro - Chefe de Serviços de Administração Escolar
12 - O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.
13 - A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com o método de seleção.
14 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor é disponibilizada no sítio da Internet do Agrupamento bem como em edital afixado nas respetivas instalações.
15 - Prazo de validade: o procedimento concursal é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2017/2018.
16 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, o presente aviso é publicitado, na página eletrónica deste Agrupamento na 2.ª série do Diário da República.
21 de agosto de 2017. - O Diretor, António José Neves.
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