A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 11 de julho de 2017, foi autorizado exercício de funções docentes, a tempo integral, por um período de 3 anos, com inicio a 1 de setembro de 2017, no Centro de Estudos Judiciários, nos termos da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, a Procuradora da República Patrícia Isabel Bártolo Naré Agostinho Trafaria Amareleja.
14 de agosto de 2017. - O Diretor de Serviços do Departamento de Apoio Geral, Adelino V. Pereira.
310720003
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
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