Despacho 7793/2017, de 5 de Setembro
Docentes MP 2017 tempo parcial
Despacho 7793/2017
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 11 de julho de 2017, foi autorizado exercício de funções docentes, a tempo parcial, por um período de 1 ano, com início a 1 de setembro de 2017, no Centro de Estudos Judiciários, nos termos da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, dos Magistrados abaixo indicados:
Procurador da República Mário Fernandes Gonçalves Lisboa
Procurador da República José Eduardo Gonçalves Barbosa Lima
Procuradora da República Carla Susana Teixeira Figueiredo
Procurador da República Miguel José Agostinho Figueiredo Rodrigues
14 de agosto de 2017. - O Diretor de Serviços do Departamento de Apoio Geral, Adelino V. Pereira.
310719965
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3079644.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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