1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Chefe do meu Gabinete a licenciada Sílvia Cristina Palma Jesus Gonçalves Esteves.
2 - A designada aufere a remuneração mensal estabelecida para o cargo de chefe de gabinete, acrescida das despesas de representação legalmente previstas, nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do mencionado diploma legal.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 25 de março de 2013.
4 - Publique-se em Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página electrónica do Governo.
19 de março de 2013. - O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
NOTA CURRICULAR
Dados pessoais:
Sílvia Cristina Palma Jesus Gonçalves Esteves, 38 anos, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1997.
Experiência Profissional Relevante:
Desde 1 de Julho de 2011, adjunta jurídica do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, substituindo o Chefe de Gabinete nas suas ausências e impedimentos, sendo responsável pelo apoio ao Ministro no procedimento legislativo, entre outras tarefas, como a articulação com o Instituto Nacional de Estatística, I.P., acompanhamento técnico das áreas do sector empresarial do Estado, delegadas no Ministro (Lusa, Agência de Notícias de Portugal, S.A. e RTP, Rádio e Televisão de Portugal, S.A). Igualmente responsável pela ligação com o Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, sendo Conselheira para a Igualdade da Presidência do Conselho de Ministros e representante do Ministro no Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação.
Entre 1 de Setembro de 2009 e Junho de 2011 Chefe de Divisão de Gestão, na Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, unidade orgânica que assegura atribuições de apoio jurídico na área de recursos humanos, coordenando uma equipa composta por cerca de trinta recursos humanos, técnicos superiores e assistentes administrativos.
Entre 1 de Março de 2008 e Agosto de 2009, adjunta do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, com responsabilidades na análise jurídica de processos nas áreas financeira e de recursos humanos do IPAD, I. P., serviço cuja tutela se encontrava delegada no Secretário de Estado, tendo igualmente a seu cargo o apoio jurídico no âmbito do processo legislativo.
Entre Abril de 2006 e Fevereiro de 2008, assessora jurídica da Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, cujas funções incluíram a coordenação jurídica e realização de processos na área de recursos humanos e nas áreas patrimonial e financeira.
Entre Fevereiro de 2002 e Março de 2006, assessora jurídica dos Serviços Centrais do Instituto da Segurança Social, I. P. (Departamento de Recursos Humanos), funções que implicaram a elaboração de pareceres com vista à decisão superior do Conselho Diretivo no âmbito do designado regime da função pública, apreciação da legalidade de processos de inquérito e processos disciplinares, acompanhamento da tramitação de processos de contencioso administrativo.
Entre Julho de 2001 e Fevereiro de 2002, adjunta do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e entre Junho de 2000 e Junho de 2001, colaboradora do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
5972013
