1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista o licenciado Abílio Marcelo Marinho de Castro, inspetor tributário na Autoridade Tributária e Aduaneira, para exercer as funções na área da sua especialidade no meu gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 12 de fevereiro de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de março de 2013. - O Secretário de Estado do Emprego, António Pedro Roque da Visitação Oliveira.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Abílio Marcelo Marinho de Castro
Data de nascimento: 21 de setembro de 1972
Habilitações académicas:
Pós-graduação em Contabilidade e Auditoria, na Universidade Aberta (2005)
Pós-graduação em Fiscalidade, no ISG (2003)
Licenciado em Economia, na Universidade Lusíada (1995)
Experiência profissional:
Inspetor Tributário na Autoridade Tributária e Aduaneira, desde dezembro de 2007.
Professor convidado em regime parcial no Instituto Superior de
Ciências da Administração, de janeiro de 2010 a julho de 2011.
Técnico de Administração Tributária Adjunto na Direção-Geral dos Impostos, de agosto de 1999 a dezembro de 2007.
Outras funções:
Dirigente Sindical (2004-2012).
206838129
