II. Assim sendo e importando assegurar a efetiva direção dos serviços da administração direta do Estado, integrados no Ministério da Justiça, sobretudo na presente fase de particulares exigências nos planos organizacional, orçamental e financeiro, procede-se, através do presente despacho, em razão da vacatura do correspondente lugar e ao abrigo da alínea b) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com os artigos 6.º e 25.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, à designação em comissão de serviço por um período de 3 anos, renovável por iguais períodos, do titular do cargo dirigente de nível superior, de 2.º grau, de seguida identificado, que reúne os requisitos de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
III. Nestes termos e com estes fundamentos, designo:
a) Para o lugar de Subdiretor-Geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, previsto nos artigos 4.º e 10.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro e tendo presente a Declaração de Retificação n.º 63/2012, publicada no Diário da República Iª. Série, n.º 217, de 9 de novembro, o licenciado Licínio Augusto Pereira dos Santos Lima.
b) O designado pode exercer a opção consagrada no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
IV. O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2013.
15 de março de 2013. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe
Teixeira da Cruz.
SÍNTESE CURRICULAR
Dados Pessoais:Nome: Licínio Augusto Pereira dos Santos Lima Naturalidade: Crestuma, Vila Nova de Gaia Data de Nascimento: 30 de maio de 1965 Habilitações Académicas:
1991 - Licenciado em Teologia pela Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa 1992 - Curso de Habilitação Pedagógica Complementar, Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa 1994 - Pós-graduação em Ética da Saúde, Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa 1996 - Frequência do Mestrado com a parte curricular toda completa em Ética da Saúde, Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa 2004 - Pós-graduação em Jornalismo Judiciário, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa 2010 - Curso Intensivo de Segurança e Defesa no Instituto de Defesa Nacional Atividade Profissional:
2002 até ao presente - Jornalista do quadro do Diário de Notícias para a área da Justiça 1996 - 2002 - Jornalista colaborador no Diário de Notícias para a área da informação da solidariedade social e religiosa 2001 - Responsável por um curso intensivo de jornalismo na diocese de Baucau, Timor de 1996 a 2010 - Colaborador na União das Misericórdias Portuguesas de 1996 a 2000 - Professor na Escola Secundária Machado de Castro 1993 a 1996 - Jornalista colaborador no Jornal Correio da Manhã De 1991 a 1996 - Professor de Desenvolvimento Pessoal e Social na Casa Pia de Lisboa Formação Complementar:
Na Casa Pia de Lisboa frequentou várias ações de formação, designadamente: Qualidade na Escola; Os media e a Escola; A avaliação do Ensino Básico; Programas de Meta-Aprendizagem; A propósito da Hepatite B;
Planificação Pedagógica; Famílias Monoparentais Atividades de Inserção Social 1999 - Intervenção sobre Ética e Deontologia em Saúde, a convite da Escola Superior de Enfermagem S. Francisco das Misericórdias.
1999 - Intervenção no Seminário "Enfermagem e os Direitos Humanos", a convite da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian 1991 - 1996 - Promotor de várias exposições e debates sobre inserção de jovens de famílias oriundas dos PALOP - Casa Pia de Lisboa 1987 e 1991 - Membro e formador de animadores no Movimento de Apostolado de Crianças (MAC) com atividades em vários bairros de barracas de Lisboa.
1987 a 1991 - Promotor de atividades de animação social e cultural em vários bairros de barracas de Lisboa, entre os quais no da Curraleira 19986-1987 - Animador social no bairro de cidadãos portugueses de etnia cigana em Miranda del Ebro, Burgos, Espanha 1986-1987 - Professor de Língua Portuguesa e de cultura portuguesa na escola oficial de Miranda Del Ebro, Espanha, param a comunidade portuguesa ali emigrante Atividades de intervenção cívica:
Presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Teologia de Lisboa Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação de Estudantes da Faculdade de Teologia de Lisboa 1991 Presidente da Federação Nacional das Associações de Estudante de Teologia Membro da Mesa da Assembleia Geral da Associação Académica de Lisboa Prémios:
Prémio de jornalismo atribuído pela representação em Portugal da Comissão Europeia pelo trabalho publicado no Diário de Notícias: "União não é benção só para alguns"
Vencedor de sete prémios "Cacha" no jornal Diário de Notícias
