Exonera, a seu pedido, o Conselheiro de Embaixada Carlos Alberto Raheb Lopes Pires do cargo de Adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

Despacho 4178/2013

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, exonero a seu pedido, do cargo de adjunto do meu Gabinete o Conselheiro de Embaixada Carlos Alberto Raheb Lopes Pires, do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o qual foi nomeado através do meu despacho 12367/2011, de 7 de setembro, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 181, de 20 de setembro.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2013.

28 de fevereiro de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

5262013

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.