Despacho 4206/2013, de 21 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra
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Fonte: Diário da República n.º 57/2013, Série II de 2013-03-21.
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Data:
2013-03-21
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Designa o licenciado Hugo Manuel Vargas Carolino para exercer, em regime de substituição, o cargo de subinspetor-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Despacho 4206/2013
Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da
Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela
Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 3.º do
Decreto-Lei 23/2012, de 1 de fevereiro:
1 - Designo o licenciado Hugo Manuel Vargas Carolino para exercer, em regime de substituição, o cargo de subinspetor-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
2 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2013.
13 de março de 2013. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente
e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
NOTA CURRICULAR
Hugo Manuel Vargas Carolino Licenciado em Direito e pós-graduado em Legística e Ciência da Legislação, concluiu o estágio de advocacia e ingressou na Inspeção-Geral de Finanças em 1996.
Foi adjunto da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, no XV Governo Constitucional, e adjunto do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, no XVI Governo Constitucional.
De julho 2007 a abril de 2012 foi diretor de serviços no Ministério da Economia e do Emprego. De maio de 2012 até à presente data exerceu funções de técnico especialista no gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
É formador profissional na área do Direito das Empresas e autor de artigos jurídicos publicados em periódicos da especialidade.
206833488
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/03/21/plain-307830.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/307830.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2012-02-01 -
Decreto-Lei
23/2012 -
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).
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