Designa o mestre Nuno Miguel Soares Banza para exercer, em regime de substituição, o cargo de subinspetor-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Despacho 4204/2013

Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 23/2012, de 1 de fevereiro:

1 - Designo o mestre Nuno Miguel Soares Banza para exercer, em regime de substituição, o cargo de subinspetor-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

2 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de março de 2013.

12 de março de 2013. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça

NOTA CURRICULAR

Nuno Miguel Soares Banza, 37 anos, é licenciado em Engenharia do Ambiente e Mestre em Ordenamento do Território e Impactes, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. É Doutorando em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Foi técnico superior de Engenharia do Ambiente no atual ICNF, I.P., tendo sido o responsável da especialidade de engenharia do ambiente nos trabalhos dos Planos de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida e Reserva Natural do Estuário do Sado. Foi técnico superior da Câmara Municipal do Barreiro, tendo exercido a função de Coordenador do Grupo de Trabalho do Ambiente e Chefe de Divisão de Sustentabilidade Ambiental, tendo sido coordenador da elaboração do Plano Municipal de Ambiente do Barreiro, assim como de vários projetos comunitários. Foi o responsável pela candidatura ao Programa Comunitário IEE/EACI que financiou a criação da Agência Regional de Energia para os concelhos do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete, da qual foi Diretor Técnico. Foi membro da Comissão Instaladora da Rede Nacional de Agências de Energia - RNAE. Foi gestor de projetos ambientais na YDreams, SA e consultor de várias entidades na área da Avaliação de Impactes Ambientais.

Representou a Associação Nacional de Municípios Portugueses no Grupo de Coordenação da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas.

É autor e coautor de várias publicações na sua área de especialidade e colaborador regular de alguns jornais, tendo sido coordenador do caso de estudo português do Projeto "Participatory Spatial Planning in Europe - PSPE".

É membro efetivo da Ordem dos Engenheiros no colégio de Engenharia do Ambiente.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-02-01 - Decreto-Lei 23/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).