1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o Licenciado Bruno António Ribeiro Barata para exercer as funções de Chefe do meu Gabinete, com o estatuto remuneratório previsto no n.º 1 do artigo 13.º do mesmo diploma.
2 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 07 de agosto de 2017.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
8 de agosto de 2017. - A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Bruno António Ribeiro Barata
Data de Nascimento: 06/11/1975
Formação Académica: Licenciatura em Economia (2001) na Universidade Lusíada
Membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas/Ordem dos Contabilistas Certificados desde 2001
Formação complementar: Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP)
Desde 2013 exerce funções como Diretor de Serviços de Planeamento e Gestão no Camões, Instituto da Cooperação e da Língua - Serviço e Fundo Autónomo do Ministério dos Negócios Estrangeiros com tutela nas áreas de Gestão Financeira, Orçamental e Patrimonial; Planeamento, Recursos Humanos e ainda nas áreas Jurídica e das Tecnologias de Informação e Telecomunicações.
No exercício de funções acompanhou o desenvolvimento e implementação do Programa Simplex + 2016 do Camões, IP, o desenvolvimento e implementação do Programa de Assistência Técnica Especializada em Finanças Públicas em Berlim, Boston, Luanda, Luxemburgo e S. Tomé, a auditoria da União Europeia para a Certificação da Cooperação Delegada, as auditorias do Tribunal de Contas e Inspeção Geral de Finanças e o processo de certificação do Sistema de Gestão de Qualidade do Camões, IP.
Exerceu funções de dirigente intermédio de 2.º grau na Área Financeira da Unidade de Administração Financeira, Patrimonial e de Segurança da Polícia Judiciária (de 2009 a 2013), tendo como principais atividades a coordenação da área financeira, a gestão orçamental, a implementação de ERP SAP e GeRFiP e ainda o acompanhamento do Projeto do Sistema Integrado de Apoio à Investigação Criminal e Auditorias.
Desempenhou também funções técnicas na Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da Polícia Judiciária, no Instituto de Reinserção Social e em organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social desde 1994.
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