Designa o Eng. Leopoldo Carlos Coutinho Parreira Cortez , para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português de Acreditação, I. P. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

Despacho 4124/2013

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português de Acreditação, I. P., publicado pelo aviso 14430/2012, no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 26 de outubro de 2012, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicáveis por força do n.º 4 do artigo 19.º da lei-quadro dos institutos públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 57/2011, de 28 de novembro, 24/2012, de 9 de julho, 66-B/2012, de 31 de dezembro, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro, 105/2007, de 3 de abril, 40/2011, de 22 de março, 5/2012, de 17 de janeiro, 123/2012, de 20 de junho, e pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o Engenheiro Leopoldo Carlos Coutinho Parreira Cortez;

Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 57/2011, de 28 de novembro, 24/2012, de 9 de julho, 66-B/2012, de 31 de dezembro, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro, 105/2007, de 3 de abril, 40/2011, de 22 de março, 5/2012, de 17 de janeiro, 123/2012, de 20 de junho, e pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, determino o seguinte:

1- Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o Engenheiro Leopoldo Carlos Coutinho Parreira Cortez para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português de Acreditação, I. P., cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2- O presente despacho produz efeitos a partir do dia 18 de março de 2013.

12 de março de 2013. - O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro

Santos Pereira.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Leopoldo Carlos Coutinho Parreira Cortez Nacionalidade: Portuguesa Data de nascimento: 24 de outubro de 1959

2 - Habilitações académicas:

1993 - Mestrado em Engenharia Química/Química Aplicada, pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa;

1983 - Licenciatura em Engenharia Química, pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa.

3 - Experiência profissional:

Desde 2005 - Diretor do Instituto Português de Acreditação, I. P. (acumula, desde 2010, como Presidente do Comité de Certificação da European cooperation for Accreditation (EA) e membro da sua Direção Executiva);

Entre 2004 e 2005 - Gestor do Instituto Português de Acreditação, I. P.;

Entre 2002 e 2004 - Diretor do Laboratório Nacional de Metrologia, no Instituto Português da Qualidade, I. P.;

Entre 1992 e 2002 - Assessor/Técnico Superior, no Instituto Português da Qualidade, I. P.;

Entre 1987 e 1992 - Técnico Superior, no Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza;

Entre 1985 e 1987 - Perito especialista, na Direção-Geral do Ordenamento do Território.

4 - Formação profissional:

2012 - Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), pelo Instituto Nacional de Administração;

2007 - Qualificação IAF/ILAC Regional Team Leader;

2006 - Qualificação ILAC Team Leader;

2000 - Qualificação ILAC Team Member;

1999 - Curso de Formação Pedagógica de Formadores, pelo Instituto Nacional de Administração;

1998 - Qualificação EA Team Leader;

1995 - Qualificação EA Team Member;

1994 - Curso de Auditorias Ambientais, pela DGA/ICAT/KPMG;

1992 - Qualificação como auditor técnico e posteriormente coordenador, pelo IPQ, I. P.;

1992 - Curso de Metodologia de Auditorias IPQ, pelo IPQ, I. P.;

1992 - Curso de Auditor da Qualidade, pelo CEQUAL.

206825533

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.