Considerando que o cargo de Inspetor-Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) se encontra vago desde o dia 1 de março de 2013, por aposentação do anterior dirigente máximo;
Considerando que está em curso o procedimento concursal para o cargo de Inspetor-Geral da ASAE, nos termos do previsto nos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de dezembro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 3 B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro;
Considerando que importa acautelar o normal funcionamento deste serviço;
Considerando o disposto no artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro;
Considerando que o licenciado Francisco António Dias Lopes ocupa o cargo de Subinspetor-Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, cargo de direção superior de 2.º grau, desde 2006, tendo sido renovada a sua comissão de serviço através do Despacho 13605/2010 de 28 de Julho de 2010 do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 25 de agosto de 2010.
Neste enquadramento, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de dezembro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 3 B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo o licenciado Francisco António Dias Lopes, em regime de substituição, no cargo de Inspetor-Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica até designação do novo titular do cargo, decorrente do procedimento concursal em curso, nos termos do artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
2 - A presente designação fundamenta -se na experiência profissional do designado, cujo currículo académico e profissional, que é publicado em anexo e que faz parte integrante do presente despacho, atesta a aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação adequadas para o desempenho do cargo.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2013.
12 de março de 2013. - O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro
Santos Pereira.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais Nome: Francisco António Dias Lopes.Data nascimento: 20 de Maio de 1955 2 - Formação académica 1995 - Licenciatura em Sociologia, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa (ISCTE).
1998 - Pós-Graduação "Curso de Especialização para Técnicos Editoriais", pela Faculdade de Letras de Lisboa (FLL);
2012 - Pós-Graduação "Golden Master", pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).
3 - Experiência profissional:
De março de 2006 à presente data - Vice-Presidente/Subinspetor-Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, teve a seu cargo a tutela das áreas logísticas e administrativas, designadamente: recursos financeiros;
recursos humanos; patrimoniais; informáticos; formação; informação pública;
segurança e saúde no trabalho; estudos organizacionais e planeamento estratégico; inovação e qualidade. Foi ainda o substituto do Inspetor-Geral nas suas ausências e impedimentos;
De agosto de 2002 a março de 2006 - Gestor de projetos no Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI/ICEP) no âmbito da cooperação empresarial e das parcerias e iniciativas públicas, tendo sido responsável pelo acompanhamento, no âmbito da taskforce IAPMEI, ICEP, IFT, Euro Info Center, AIP, AEP e CIEJD, do programa de sensibilização para as empresas sobre as questões do alargamento da União Europeia;
De maio de 2000 a agosto de 2002 - Coordenador Executivo da Comissão Nacional do Euro, em que coordenou a estrutura de missão que preparou a sociedade portuguesa para o Euro, foi membro do Grupo de Coordenação do Euro em Portugal (constituído por representantes do Governo Português, Parlamento Europeu e Comissão Europeia), do Observatório do Euro, da Comissão interministerial para acompanhar a adaptação ao euro na Administração Pública, e da taskforce que funcionou, junto do Banco de Portugal durante o período final de transição física do escudo para o Euro;
De abril de 1998 a maio de 2000 - Coordenador da Comissão Euro-Empresas do Ministério da Economia, em regime de acumulação, Coordenador do Gabinete de Apoio Logístico a Ações de Divulgação (GALAD) do IAPMEI, assim como Secretário Executivo da Comissão Euro do Ministério das Finanças, nesta última com a responsabilidade de preparar a integração de todos os recursos humanos, financeiros e patrimoniais na nova Comissão Nacional do Euro;
De agosto de 1987 a março de 1998 - Diretor-adjunto na Editorial Caminho para as áreas comercial e de marketing e Chefe de Departamento de venda postal e da Livraria Caminho, tendo nestas funções tido responsabilidades diretas pelos conselhos de redação, produção editorial, gráfica e tipográfica, divulgação e comercialização das revistas, e lançado as bases do direct marketing.
De 1967 a 1987 - Trabalhou ainda nos sectores da restauração, indústria e comércio farmacêutico, CTT, entre outros.
4 - Outra experiência profissional e formação complementar Foi orador/formador em mais de uma centena de seminários, ações de formação e colóquios sobre as temáticas da união económica e monetária, bug do ano 2000, construção europeia, cooperação empresarial e empreendedorismo; participou em diversos debates e entrevistas em televisões, rádios e imprensa escrita; produziu vários textos em jornais, revistas e brochuras; participou em numerosas reuniões e seminários nas áreas da sociologia, comunicação, economia, marketing, fundos comunitários, União Europeia, cooperação, associativismo e empreendedorismo;
Teve formação complementar em Gestão Pública, com a frequência do CAGEP no INA; em SIADAP, SIRESP, Direito Penal e Direito Processual Penal, Comunicações e Riscos Associados ao Consumo, na ASAE; em Motivação, Marketing e Vendas, na WLD; em Team Bulding na Escola de Fuzileiros do Barreiro; em Liderança e Gestão do Risco e em Boas Práticas em Corporate Governance, na SINASE; em Competitividade, Inovação, Qualificação na AIP; Curso de Técnico Especialista em Novas Tecnologias no Desenvolvimento de Competências Empresariais, na ICL, curso de formação pedagógica de formadores, pela Nova Etapa, entre outras formações.
206824959
