Designa a Engenheira Maria Filomena Marques Batista de Morais Correia como técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Ferreira Santo.

Despacho 4019/2013

1 - Tendo presente a entrada em vigor do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, diploma que estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo, e a necessidade de conformar as designações para gabinete ministerial ocorridas após 1 de janeiro de 2012 ao diploma ora vigente, revogo o despacho 799/2012, publicado no Diário da República IIª. série, n.º 15, de 20 de janeiro.

2 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista a engenheira Maria Filomena Marques Batista de Morais Correia, diretora da direção de gestão de empreendimentos da EPUL - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, para realizar estudos, trabalhos e prestar conselho técnico ao meu gabinete, na área do património, planeamento e projeto de obras.

3 - A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções exercidas à data da designação, no serviço de origem, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - A designada exerce funções pelo prazo de um ano renovável automática e tacitamente, por iguais períodos, podendo a presente designação ser revogada a todo o tempo.

5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

23 de fevereiro de 2013. - O Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Ferreira Santo.

Nota curricular

DADOS PESSOAIS

Maria Filomena Marques Batista de Morais Correia Data de Nascimento: 27 de agosto de 1957 Naturalidade: Luanda - Angola Nacionalidade: Portuguesa

FORMAÇÃO ACADÉMICA

. Licenciatura em Engenharia Civil no Instituto Superior Técnico em 1981.

ASSOCIAÇÕES A QUE PERTENCE

. Membro da Ordem dos Engenheiros.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Desde 1998 até 31 de dezembro de 2011 na EPUL- Empresa Pública de Urbanização de Lisboa . Em 2011 - Diretora da Direção de Gestão de Empreendimentos . Em 2010- Diretora do Departamento de Gestão de Empreendimentos . De 1999 até 2002 - Chefe de Departamento do Gabinete de Apreciação de Projetos da Direção Geral de Promoção Imobiliária (DGPI).

. De 1998 a 1999 - Adjunta do Chefe de Departamento de Concursos e Coordenação de Empreitadas da DDI - Direção de Desenvolvimento Imobiliário.

De 1982 a 1998 - Sociedade de Construções SOARES DA COSTA, SA . De 1997 a 1998 - Chefe dos Serviços Técnicos de Apoio às Obras.

. De 1988 a 1997 - Diretora de Obras na Direção de Consórcios e Associações.

. De 1985 a 1988 - Chefe de Propostas na Divisão de Estudos e Propostas.

. De 1982 a 1985 - Início da atividade profissional em fevereiro de 1982, no Departamento de Orçamentos da Divisão de Estudos e Propostas.

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

2006 - 3ªs. Jornadas de Direção e Gestão Construção, Regulamento Jurídico de Empreitadas e Obras Públicas, Sistema de Gestão de Fichas Técnicas de Habitação, XVI Congresso da Ordem dos Engenheiros - Açores 2004 - Graduação em Gestão e Avaliação Imobiliária no ISCTE 2003 - Utilização Complet. Microsoft Power Point XP, A Cad. de Val. no Sector Imobiliário e os seus Ciclos, Sistemas de Gestão Qualidade Ambiental e Segurança, Jornadas de Direção e Gestão da Construção 2002 - Territórios em Mudança Gestão e Controlo de Projetos e Obras Congresso Nacional da Engenharia de Estruturas Gestão Avançada de Projetos 2001 - Qualidade Departamental - Qualidade Total, Batimat em Paris, 1ªs.

Jornadas - Direção e Gestão da Construção - Ordem dos Engenheiros Regulamento Jurídico da Urbanização e Edificação, English for the Building Industry, Reflexão sobre a Atividade Imobiliária da EPUL. Jornadas de Mipim - Cannes.

2000 - Meeting Point - Barcelona Excel 97 Avançado Liderança e Dinamização de Equipas Prática de Arquitetura Formação Out Door - Montargil Planeamento Urbanístico Gestão do Projeto na Óptica do Promotor Imobiliário 1999 - Internacionalização do Mercado Imobiliário 1998 - Excel 97 - Utilização 1992 - Finanças para não Financeiros (CENFIC) 1991 - Controle de Produção (CENFIC Micro Informática na Gestão de Projetos (CIFAG) 1986 - Direção e Gestão de Obras (CENFIC) 1983-Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas (CENFIC) 1982 - Organização de Serviço de Planeamento e Controle de Projetos (CENFIC)

PUBLICAÇÕES

Colaboração na elaboração do livro "Edifícios - Visão Integrada de Projetos e Obras"

Contenção Periférica e Estruturas (2002, Ordem dos Engenheiros).

206821986

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.