2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 11 de fevereiro de 2013.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
8 de março de 2013. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe
Teixeira da Cruz.
Nota curricular
Nome: António Manuel Coelho da Costa Moura Local e data de nascimento: Porto, 16 de janeiro de 1963.Servidor do Estado desde 15 de setembro de 1987. Conselheiro de Embaixada do quadro de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Experiência profissional:
Desde 20 de dezembro de 2011 - diretor-geral da Direção-Geral da Política de Justiça;
De setembro de 2009 a dezembro de 2011 - cônsul-geral em São Francisco, Califórnia, EUA;
De agosto de 2005 a setembro de 2009 - substituto legal do chefe de missão na Embaixada em Paris, França;
De dezembro de 2004 a agosto de 2005 - correspondente europeu e diretor de Serviços de Política Externa e Segurança Comum, da Direção-Geral de Política Externa (DGPE), MNE, Lisboa;
De janeiro a novembro de 2004 - diretor interino do Gabinete de Assuntos Económicos (GAE), da DGPE, MNE, Lisboa;
De abril de 2002 a outubro de 2003 - substituto legal do chefe do Gabinete do Ministro, MNE, XV Governo Constitucional, Lisboa;
De setembro de 2001 a abril de 2002 - conselheiro de defesa na Delegação junto da NATO, Bruxelas, Bélgica;
De janeiro de 1998 a setembro de 2001 -conselheiro político adjunto na Delegação junto da NATO, Bruxelas, Bélgica;
De julho de 1994 a dezembro de 1997 - primeiro-secretário na Embaixada em Luanda, Angola;
De abril de 1993 a julho de 1994 - secretário de Embaixada na Direção de Serviços da África Subsariana, MNE, Lisboa;
De novembro de 1992 a abril de 1993 - Secretário de Embaixada no Protocolo do Estado, MNE, Lisboa;
De novembro de 1991 a dezembro de 1992 - conselheiro técnico do Ministro, MNE,XII Governo Constitucional, Lisboa;
De janeiro de 1990 a novembro de 1991 - adjunto jurídico do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, XI Governo Constitucional, Lisboa;
De setembro de 1987 a janeiro de 1990 - adjunto jurídico do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, XI Governo Constitucional, Lisboa.
Formação académica e profissional:
Maio e junho de 2012 - CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, com classificação final de 17,1 valores;
Setembro de 2012 - 7.ª edição do Curso de Estudos Africanos (CEA) - Operações de Paz e State Building, Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM);
Julho de 1999 - curso conducente à Maîtrise en Politique Internationale, Universidade Livre de Bruxelas, Bélgica;
Julho de 1990 - Pós-graduação em Ciências da Informação, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa;
Junho de 1988 - pós-graduação em Estudos Europeus (vertente jurídica), Universidade Católica Portuguesa, Lisboa;
Junho de 1986 - licenciatura em Direito (menção de Ciências Jurídico -políticas), Universidade Católica Portuguesa, Porto.
Intervenções públicas, seminários e conferências:
I Congresso Português de Criminologia, Associação Portuguesa de Criminologia (APC), Vila Nova de Gaia, 19 de outubro de 2012;
III Congresso Internacional de Mediação e Arbitragem, Universidade Técnica de Lisboa, 18 de outubro de 2012;
Jornadas de Estudo dos Agentes de Execução, Carvoeiro, Algarve, 5 de outubro de 2012;
I Conferência Internacional do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF) sobre Interdisciplinary Insights on Fraud and Corruption, Faculdade de Economia, Porto, 15 de setembro de 2012;
Workshop on European Corporate and Household Insolvency, Viena de Áustria, 8 e 9 de maio de 2012;
Seminário para agressores de violência doméstica, Universidade Fernando Pessoa, Porto, 6 de janeiro de 2012;
Conferência sobre Função Pública Comunitária; Departamento de Mestrado em Ciência Política do Institut d'Études Politiques (Sciences PO), Paris, 13 de dezembro de 2007;
Jornadas de reflexão da Comissão Europa do Mouvement des Entreprises Françaises (MEDEF), Paris, 30 de janeiro de 2007;
Jornadas para o estudo do Português em França; Association Pour le Développement des Etudes Portugaises, Brésiliens, d'Afrique et d'Asie Lusophones (ADEPBA), Paris, 18 de novembro de 2006;
VII Seminário de Estudos Europeus; Centro Protocolar de Formação Profissional de Jornalistas (CENJOR) /Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, Lisboa, maio de 2005;
I Congresso da Confederação Mundial dos Empresários das Comunidades Portuguesas (CMECP); MNE, Lisboa, 16 de abril de 2004;
Conferência sobre diplomacia económica e cooperação empresarial;
COSMONET - Comunidade Global de Negócios, Cascais, 25 de março de 2004;
IX Salão Internacional do Setor de Alimentação e Bebidas (SISAB 2004);
Pavilhão Atlântico, Lisboa, 8 de fevereiro de 2004;
Seminário de reflexão sobre a evolução da NATO e da UEO e consequências para Portugal; Bruxelas, 25 a 28 de março de 1998;
Trabalhos publicados:
Maio de 2011: Alêtheia Editores, Lisboa, Novo Dicionário de Termos Europeus, em coautoria, ISBN 978-989-622-3335;
Dezembro de 2005: Alêtheia Editores, Lisboa, Dicionário de Termos Europeus, em coautoria, ISBN 989-622-017-4;
1991: Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, Lisboa, Agricultura portuguesa - Guia de legislação - 3 anos de adesão, publicação do Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação.
Missões extraordinárias de serviço público:
Março de 2004: vice-presidente da delegação nacional à I reunião da Subcomissão Económica, Financeira e Comercial bilateral com o Brasil, Brasília;
Outubro de 1998: Comissão organizadora da VIII Cimeira Ibero-Americana, Porto;
Maio de 1997: Comissão organizadora reuniões ministeriais da NATO, Sintra;
Dezembro de 1996: Secretariado executivo da Cimeira da OSCE, Lisboa;
Abril de 1994: observador das primeiras eleições multirraciais na África do Sul.
Louvores:
Janeiro de 1999: louvor (coletivo) do Primeiro-Ministro;
Dezembro de 1991: louvor do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação.
Condecorações:
Oficial da Ordem do Infante D. Henrique;
Oficial da Ordem da República da Tunísia.
206821572
