Considerando que pelo Despacho D/98/2016, de 29 de junho, do Diretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa foi aprovado o Regulamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República através do Despacho 10781/2016, de 31 de agosto;
Considerando que o citado Regulamento entrou em vigor no ano letivo de 2016/17;
Considerando que, no decurso do presente ano letivo, a implementação de alguns procedimentos consagrados no diploma demonstrou que a solução normativa não foi a mais adequada, face aos objetivos pretendidos;
Considerando que o Conselho Científico foi ouvido a respeito das alterações normativas sugeridas a 26 de julho de 2017;
Considerando que pelo Despacho D/6/2014, de 18 de março, publicado no Diário da República através do Despacho 4765/2014, de 2 de abril, fui designado para substituir o Diretor desta Faculdade, nos casos de ausência, falta ou impedimento, ao abrigo do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo;
Ao abrigo do mencionado Despacho 4765/2014, de 2 de abril, em regime de substituição do Diretor, e ao abrigo das competências atribuídas pelo n.º 7 do artigo 39.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, publicados em anexo ao Despacho 14440-B/2013, do Reitor da Universidade de Lisboa, no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 7 de novembro, determino a alteração ao Regulamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, nos seguintes termos:
Artigo 1.º
Os artigos 12.º, 15.º, 25.º, 28.º e 36.º do Regulamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho 10781/2016, de 31 de agosto, passam a ter a seguinte redação:
«Artigo 12.º
[...]
1 - [...].
2 - Compete ao Coordenador e, caso exista, à Comissão de Coordenação:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) [...];
e) [...];
f) [...].
Artigo 15.º
[...]
1 - [...].
2 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) [...];
e) Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão (optativo);
f) [...];
g) [...].
3 - [...]:
a) [...];
b) [...]:
i) [...]
ii) [...];
[...]
iii) [...];
c) [...];
d) [...];
e) Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte (apenas para residentes em Portugal) ou Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade Estrangeiro ou Passaporte (optativo);
f) [...];
g) [...].
4 - [...].
5 - [...].
Artigo 25.º
[...]
1 - O registo de Dissertação/Projeto/Estágio para obtenção do grau de mestre deve ser realizado até ao último dia útil do mês de dezembro, com exceção dos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre na área da Geologia (de 90 ECTS) e Mestrado Integrado em Engenharia Física, que têm como prazo limite o último dia útil do mês de março.
2 - [...].
3 - [...].
4 - [...].
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) [...];
e) [...].
5 - [...].
6 - [...].
Artigo 28.º
[...]
1 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) [...];
e) [...];
f): [...]:
(i) Uma versão do trabalho final em suporte digital (1 CD) contendo dois ficheiros: um ficheiro do trabalho final na sua versão provisória e um ficheiro contendo o Curriculum Vitae, ambos gravados em formato PDF;
(ii) Uma versão provisória do trabalho final em papel, destinada ao arguente;
(iii) Anterior ii);
(iv) Anterior iii).
2 - [...].
3 - [...].
Artigo 36.º
[...]
1 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...].
2 - O não cumprimento do prazo estipulado no n.º 1 implica o pagamento do emolumento previsto na Tabela de Emolumentos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, referente à prática de atos fora de prazo.
3 - Anterior n.º 2.
4 - Anterior n.º 3.»
Artigo 2.º
Entrada em vigor
O presente despacho entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
8 de agosto de 2017. - O Subdiretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Jorge Augusto Mendes de Maia Alves.
310707255