Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso 12413/2016, Ref.ª 6.1), publicado no DR, 2.ª série, n.º 195, de 11 de outubro de 2016 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com o licenciado Manuel António Ferreira Pereira para o exercício de funções na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração base correspondente à 2.ª posição remuneratória daquela carreira e categoria e ao nível 15 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de agosto de 2017.
O período experimental inicia-se com o supracitado contrato e tem a duração de 180 dias, conforme o disposto no n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, aplicável nos termos e condições previstas no artigo 9.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
Nestes termos, designo o júri responsável pelo acompanhamento e a avaliação final do licenciado, Manuel António Ferreira Pereira durante o período experimental:
Presidente: Licenciado Carlos Alexandre de Brito Vitorino Braga, Chefe de Divisão do Serviço Sub-regional de Beja
1.º Vogal efetivo: Licenciada Cláudia Maria M. Cavaco de Sousa Henriques, Chefe de Divisão de Gestão Administrativa que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos
2.º Vogal efetivo: Licenciado José Fidalgo Rosa Gaspar, Chefe de Divisão do Serviço Sub-regional de Portalegre
1.º Vogal suplente: Licenciado Rui Manuel Mourato Pires Mendes, Diretor de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira
2.º Vogal suplente: Licenciado Paulo José Conceição Beliche, Chefe de Divisão do Serviço Sub-Regional do Litoral.
19 de junho de 2017. - O Presidente, Roberto Pereira Grilo.
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