1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero do cargo de chefe do meu Gabinete, a seu pedido, a Licenciada Cristina Paula Casal Baptista, para o qual havia sido nomeada pelo Despacho 13977/2016, de 10 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 21 de novembro de 2016.
Ao cessar funções como Chefe do meu Gabinete é de elementar justiça louvar a Senhora Dr.ª Cristina Paula Casal Baptista. Nas funções que desempenhou revelou sempre elevado espírito crítico, sentido de colaboração e grande dedicação, lealdade e capacidade de trabalho, demonstrando elevadas e inegáveis qualidades humanas e profissionais e colocando os seus conhecimentos e competências ao serviço da causa pública.
2 - O presente despacho produz efeitos a 04 de agosto de 2017.
4 de agosto de 2017. - A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
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