Assembleia da República, 28 de fevereiro de 2013. - O Deputado Secretário da Mesa da Assembleia da República, Duarte Pacheco.
dre.tretas.org
Assembleia da República, 28 de fevereiro de 2013. - O Deputado Secretário da Mesa da Assembleia da República, Duarte Pacheco.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, que estabelece o regime do ensino português no estrangeiro e procede à respetiva republicação.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/307694/declaracao-2-2013-de-15-de-marco