1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu gabinete o licenciado Tiago Gonçalves de Aires Mateus, sendo para o efeito requisitado ao Grupo IMG.
2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 9 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 25 de fevereiro de 2013.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página electrónica do Governo.
6 de março de 2013. - O Secretário de Estado da Energia, Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade.
ANEXO
Nota curricular
Nome - Tiago Gonçalves de Aires Mateus
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004)
Outra formação relevante:
Frequência de Programa de Formação para Executivos em Contabilidade e Finanças para Não Financeiros, ministrado pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa.
Frequência de Curso de Pós-graduação em Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Turismo, ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009).
Currículo profissional:
Head of Legal no Grupo IMG (setembro de 2010-fevereiro 2013).
Advogado Associado na Linklaters LLP - Sucursal em Portugal (novembro de 2006-abril 2010).
Advogado Estagiário na PLMJ - Sociedade de Advogados, RL (setembro de 2004-julho de 2006).
206810653