A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 94/2012, de 20 de abril, torna-se público que no ano de 2013, os valores da taxa de certificação, a cobrar no ato de certificação, pela Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior, são os constantes do quadro seguinte:
(ver documento original)
28 de dezembro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Frederico Falcão.
206805883
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2012-04-20 -
Decreto-Lei
94/2012 -
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Revê o regime das taxas incidentes sobre os vinhos e produtos vínicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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