Nomeia Serafim Correia Pinto Guimarães, presidente do conselho consultivo do Centro Hospitalar de São João, E. P. E.

Despacho 3814/2013

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 e nos n.os 4 e 5 do artigo 18.º dos Estatutos constantes do anexo II do Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos -Leis n.os 50 -A/2007, de 28 de fevereiro, 18/2008, de 29 de janeiro, 176/2009, de 4 de agosto, 136/2010, de 27 de dezembro, e 244/2012, de 9 de novembro, aplicável por força dos n.os 3 do artigo 1.º e 1 do artigo 5.º, ambos do Decreto-Lei 30/2011, de 2 de março, nomeio presidente do conselho consultivo do Centro Hospitalar de São João, E. P. E., o Professor Doutor Serafim Correia Pinto Guimarães.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

4 de março de 2013. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro

Moita de Macedo.

206806303

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2005-12-29 - Decreto-Lei 233/2005 - Ministério da Saúde

  Transforma em entidades públicas empresariais os hospitais com a natureza de sociedade anónima, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São João e cria o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos.

• 2011-03-02 - Decreto-Lei 30/2011 - Ministério da Saúde

  Funde várias unidades de saúde, procedendo à criação do Centro Hospitalar de São João, E. P. E., do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., e do Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, E. P. E., e alterando o Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., que adoptam os Estatutos constantes do anexo II do Decreto-Lei nº 233/2005 de 29 de Dezembro; e dispõe sobre o regime jurídico, ensino universitário ministrado (...)