1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu gabinete Helena Caetanito Miguens de Sousa, assistente técnica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de fevereiro de 2013.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de fevereiro de 2013. - O Secretário de Estado do Emprego, António Pedro Roque da Visitação Oliveira.
Anexo
Nota curricular
Nome: Helena Caetanito Miguens de Sousa
Data de nascimento: 30 de junho de 1946
Habilitações académicas:
2º ciclo do liceu
Experiência profissional:
Exercício de funções de secretária pessoal de vários membros do Governo do atual Ministério da Economia e do Emprego, desde julho de 2004 até à presente data.
Exercício de funções de secretária pessoal de vários membros do Governo nos períodos compreendidos entre 1992-1995 e 2002-2003.
Assistente técnica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P.
Ingressou na função pública em Maio de 1970 no Instituto de Alta Cultura, organismo na dependência do Ministério da Educação.
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