1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio auxiliar do meu gabinete Manuel Joaquim Rocha, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego, e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de fevereiro de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de fevereiro de 2013. - O Secretário de Estado do Emprego, António Pedro Roque da Visitação Oliveira.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Manuel Joaquim Rocha.
Data de nascimento: 11 de janeiro de 1954.
Habilitações académicas: 3.º ano do curso geral - equivalente ao 9.º ano de escolaridade.
Experiência profissional:
Assistente operacional no Setor de Artes Gráficas da Secretaria-Geral do ex-Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, desde 2007.
Impressor de artes gráficas principal na Secretaria-Geral do ex-Ministério do Planeamento e da Administração do Território, de 2003 a 2007.
Impressor de offset na Secretaria-Geral do ex-Ministério do Planeamento e da Administração do Território, de setembro de 1992 a 2003.
Operador de reprografia na Secretaria-Geral do ex-Ministério do Planeamento e da Administração do Território, de novembro de 1991 a setembro de 1992.
Contínuo na Secretaria-Geral do ex-Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção, de outubro de 1977 a novembro de 1991.
Auxiliar de secretaria, no Quadro Geral de Adidos, de junho de 1976 a outubro de 1977.
Guarda de oficina, nas Oficinas Gerais dos caminhos de ferro da Beira, Moçambique, de março de 1973 a junho de 1976.
206793725
