1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu gabinete, Artur Manuel Duarte dos Santos, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2013.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
22 de fevereiro de 2013. - O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Paulo Guilherme da Silva Lemos.
NOTA CURRICULAR
Nome - Artur Manuel Duarte dos Santos
Data de Nascimento - 01-11-1965
Nacionalidade - Portuguesa
Habilitações académicas:
12º Ano de Escolaridade
Curso de Condução Defensiva e Controlo sobre Viaturas - Corpo de Segurança Pessoal da Policia de Segurança Pública
Experiência profissional:
XIX Governo Constitucional
- Motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território - 28/06/2011 a 31/01/2013;
XVIII Governo Constitucional
- Motorista do Gabinete da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território - 27/10/2009 a 21/06/2011;
XVII Governo Constitucional
- Motorista do Gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional - 12/03/2005 a 26/10/2009;
XVI Governo Constitucional
- Motorista do Gabinete do Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - 17/07/2004 a 12/03/2005;
XV Governo Constitucional
- Motorista do Gabinete do secretário de Estado da Administração Local - 24/05/2004 a 17/07/2004;
- Motorista do Gabinete do secretário de Estado da Administração Local - 08/04/2002 a 21/05/2004;
XIV Governo Constitucional
- Motorista do Gabinete da Ministra do Planeamento e Desenvolvimento Regional - 25/10/1999 a 06/04/2002;
CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados - fev. a março 2002
DGDR - Direção Geral do Desenvolvimento Regional - 1998 a jan. 2002
CCDR LVT - 1994 a 1998
206785974