1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 e 5 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de chefe do meu gabinete, o engenheiro Artur Manuel Ascenso Martins Pires, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2013.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
22 de fevereiro de 2013. - O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Paulo Guilherme da Silva Lemos.
NOTA CURRICULAR
Nome - Artur Ascenso Pires
Habilitações académicas:
Licenciado em Engenharia, com o título profissional de engenheiro civil, pelo Instituto Superior Técnico
Licenciado em Geofísica, pela Faculdade de Ciências da Universidade Clássica de Lisboa
Experiência profissional:
Presidente do Instituto dos Resíduos 2002
Administrador da Águas de Portugal (AdP) de 1996 a 2002
Diretor-geral do Ambiente de 1987 a 1996
Subdiretor-geral e Diretor-geral da Qualidade do Ambiente (antecessora da Direção-Geral do ambiente) de 1983 a 1987
Foi anteriormente Engenheiro-chefe dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, Diretor do Serviço de Poluição Industrial do Ministério da indústria e Professor do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
Em 2006 foi designado membro da Comissão independente para a Proteção Radiológica e Segurança Nuclear, dependente da Presidência do Conselho de Ministros
No âmbito da União Europeia fez parte da Comissão Instaladora da Agenda Europeia do Ambiente (AEA) e, por eleição, Vice-Presidente do primeiro Conselho de Administração da Agência.
Participou na Delegação de Portugal (na área do Ambiente) que negociou a adesão de Portugal a União Europeia.
No âmbito das suas funções na AdP coordenou o grupo responsável pela concepção, construção e exploração dos Sistemas Multimunicipais de Água e Saneamento e acompanhou diversos projetos internacionais.
No âmbito das suas funções como Diretor-geral do Ambiente e Presidente do Instituto dos resíduos coordenou a elaboração de alguns dos programas nacionais de resíduos nomeadamente o último PERSU.
Como Presidente do Instituo dos Resíduos desenvolveu o projeto relativo à implementação dos CIRVER.
206786176
