1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu gabinete, José Alberto Pereira Amaral, assistente operacional da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2013.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de fevereiro de 2013. - O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Paulo Guilherme da Silva Lemos.
NOTA CURRICULAR
Nome - José Alberto Pereira Amaral
Data de Nascimento - 30-07-1967
Nacionalidade - Portuguesa
Habilitações académicas:
9º Ano de Escolaridade
Experiência profissional:
XIX Governo Constitucional
- Motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território - 01/02/2013;
Câmara Municipal da Amadora - 1985 - 1999
Agência Portuguesa do Ambiente - 1999 - 2013
206781826
