1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu gabinete, João de Deus Gonçalves Pinto, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2013.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
12 de fevereiro de 2013. - O Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito.
Nota curricular
Nome: João de Deus Gonçalves Pinto
Data de Nascimento: 21 de agosto de 1951
Habilitações Literárias: Frequência do 3.º Ciclo do Ensino Básico Recorrente.
Formação profissional:
- Carta de condução de automóveis ligeiros (10 de maio de 1974);
- Carta de Condução de automóveis pesados de mercadorias (28 de maio de 1984);
- Curso de Mecânico de Automóveis com a classificação de Excelente (9 de dezembro de 1971);
- Certificação da Direção Geral de Transportes Terrestres de capacidade profissional para o exercício da atividade de transportes públicos ocasionais de mercadorias (20 de agosto de 1991);
- Formação de competências básicas em Tecnologias da Informação (02 de fevereiro de 2004);
- Curso de Tecnologia de Informação e Comunicação (6 de abril de 2004).
Experiência profissional na Administração Pública:
- De 1 de agosto de 2012 até ao presente - exerceu funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural;
- De 16 de junho de 2011 até ao presente - motorista da Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna;
- De 3 de maio a 15 de junho de 2011 - motorista ao serviço da Secretaria-geral do Ministério da Cultura;
- De 17 de outubro de 2009 a 2 de maio de 2010 - motorista ao serviço da Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna;
- De 13 de fevereiro de 2008 a 16 de outubro de 2009 -motorista do Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna;
- De 14 de março de 2005 a 31 de janeiro de 2008 -motorista dos Chefes do Gabinete do Sub-secretário de Estado da Administração Interna;
- De 20 de julho de 2004 a 11 de março de 2005 -motorista do Chefe do Gabinete do Ministro da Administração Interna;
- De janeiro de 2001 até 19 de julho de 2004 -motorista de ligeiros no Gabinete dos Assuntos Europeus do Ministério da Administração Interna;
- De outubro de 1995 a dezembro de 2000 - motorista de ligeiros na Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna;
- De 25 de setembro de 1994 a outubro de 1995 - motorista no Gabinete do Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Administração Interna;
- De 22 de março de 1993 a 24 de setembro de 1994 -motorista, em regime de requisição, no Gabinete do Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Administração Interna;
- De 25 de janeiro de 1993 a 21 de março de 1993 - guarda-noturno na Escola C + S Paulo da Gama;
- De 15 julho a 21 de agosto de 1991 - motorista (no período de férias) na Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares;
- De 1 de novembro de 1990 a 30 de outubro de 1991 - guarda-noturno na Escola C + S da Cruz de Pau;
- De 20 de novembro de 1985 a 30 de outubro de 1990 - guarda-noturno na Escola Secundária do Fogueteiro;
- Iniciou funções em janeiro de 1977, como Marinheiro Oficinal de 1ª nos Estaleiros da Lisnave.
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