1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunto do meu gabinete, o licenciado Fernando Jorge do Nascimento Pires Nogueira, técnico superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2013.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei, a partir de 1 de março de 2013.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de fevereiro de 2013. - O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Paulo Guilherme da Silva Lemos.
Nota curricular
Fernando Jorge do Nascimento Pires Nogueira nasceu em Lisboa, a 12 de maio de 1960.
Habilitações literárias e profissionais:
Licenciado em Geografia e Planeamento Regional, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa.
Pós-graduado em Desenvolvimento Regional, pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Auditor do Curso de Defesa Nacional, pelo Instituto de Defesa Nacional.
Certificado com o FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração.
Carreira profissional e cargos desempenhados:
Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, do XIX Governo Constitucional, de 1 de agosto de 2011 a 31 de janeiro de 2013, designado para substituir o Chefe de Gabinete nas suas faltas e impedimentos.
Diretor de Serviços de Desenvolvimento Regional em regime de substituição, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 21 de junho de 2010 a 31 de julho de 2011.
Coordenador do Núcleo de Cooperação Territorial e Iniciativas Comunitárias, no IFDR - Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P., de 1 de maio de 2007 a 20 de junho de 2010.
Chefe de Projeto, na Estrutura de Apoio Técnico ao Gestor da Iniciativa Comunitária INTERREG III, de 1 de março de 2002 a 30 de abril de 2007.
Chefe de Projeto, na Estrutura de Apoio Técnico e Administrativo ao Coordenador Regional de Lisboa e Vale do Tejo, do RIME - Regime de Incentivos às Microempresas, de 31 de julho de 1998, a 28 de fevereiro de 2002.
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação da Propriedade Urbana, na Repartição de Finanças do Concelho do Cadaval, de maio de 1997 a abril de 2003.
Técnico Superior na Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, desde 14 de outubro de 1996.
Entre 1987 e 1996, colaboração técnica no sector privado nas áreas do Cadastro, Cartografia e Sistemas de Informação Geográfica, nomeadamente nas empresas Seleções do Reader's Digest, Geometral, Geograf, e Terracarta.
Técnico-profissional no Instituto Geográfico e Cadastral, entre 1 de junho de 1981 e 13 de outubro de 1996.
206781064
