1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico- administrativo ao meu gabinete, Lídia de Fátima Ferreira Pinto, assistente técnica da Direção-Geral do Território, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2013.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei, a partir de 1 de março de 2013.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de fevereiro de 2013. - O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Paulo Guilherme da Silva Lemos.
NOTA CURRICULAR
Nome: Lídia de Fátima Ferreira Pinto.
Data de nascimento 3-10-1960.
Nacionalidade - Portuguesa.
Habilitações académicas:
12.º Ano de escolaridade;
Curso de Excel, Word, Access e Elenix.
Experiência Profissional:
XIX Governo Constitucional
- Membro do secretariado de Apoio Administrativo do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território - 1/10/2011 a 31/01/2013;
- Assistente técnica da atual Direção-Geral do Território -21-6-2011 a 30-9-2011;
XVIII Governo Constitucional
- Membro do secretariado de Apoio Administrativo do Secretário de Estado da Administração Local -26/10/2009 a 23/3/2011;
XVII Governo Constitucional
- Membro do secretariado de Apoio Administrativo do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local - 14/3/2005 a 26/10/2009;
XVI Governo Constitucional
Membro do secretariado de Apoio Administrativo do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local-2004 a 2005;
XV Governo Constitucional
-·Membro do secretariado de Apoio Administrativo do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local 6/4/2002 a 17/7/2004;
XIV Governo Constitucional
- Membro do secretariado de Apoio Administrativo do Secretário de Estado da Administração Local - 25/10/1999 a 6/4/2002;
XIII Governo Constitucional
- Membro do secretariado de Apoio Administrativo do Secretário de Estado da Administração Local-28-10-1995 a 25-10-1999;
XII Governo Constitucional
- Membro do secretariado de Apoio Administrativo do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território -14/3/1994 a 28/10/1995;
Início de funções
- Na atual Direção-Geral do Território - 1983 a 1994.
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