Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 24.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica 6/2014, de 1 de setembro, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, depois de ouvido o Conselho de Chefes de Estado-maior, determino o seguinte:
a) Nomear para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares o Tenente-general Piloto Aviador Joaquim Fernando Soares de Almeida.
b) Exonerar daquele cargo o Vice-Almirante da Classe de Marinha Fernando Manuel de Macedo Pires da Cunha, por ter concluído a sua comissão de serviço.
c) Submeter à apreciação de Sua Excelência o Presidente da República, para efeitos de confirmação da nomeação, de acordo com o n.º 5 do artigo 24.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.
d) O presente despacho produz efeitos à data da tomada de posse do Tenente-general Piloto Aviador Joaquim Fernando Soares de Almeida.
31 de julho de 2017. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
310698451
