1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu gabinete o licenciado José Joaquim Machado Courinha Leitão, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração Escolar.
2 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do referido decreto-lei, o ora designado substitui a chefe do gabinete nas suas faltas e impedimentos.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de julho de 2017.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
28 de julho de 2017. - A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima de Jesus Fonseca.
ANEXO
Nota Curricular
José Joaquim Machado Courinha Leitão nasceu em Montargil, em 1957. É licenciado em História pela Faculdade de Letras de Lisboa, em 1982, com a média final de 15 valores e Pós-Graduado em Políticas Públicas pelo ISCTE, em 2013, com 17 valores.
Docente desde 1979 até 2008, altura em que ingressou na carreira técnica superior.
Em 1996 foi nomeado Diretor de Serviço dos Assuntos Técnico-Pedagógicos, Ação Social e Desporto Escolar, da Direção Regional de Educação de Lisboa. Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação, de novembro de 1997 a outubro de 1999, e posteriormente do Secretário de Estado do Trabalho e Formação, de outubro de 1999 a abril de 2000.
Em 1998 integrou o Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Reforma da Segurança Social, criado por despacho do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.
Foi representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade no Comité Leonardo da Vinci.
De abril de 2000 a julho de 2002 foi Vogal da Comissão Executiva do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), responsável pelos Pelouros da Formação Profissional, do Programa REDE (formação para PMEs) e do Centro Nacional de Formação de Formadores.
Desempenhou ainda as funções de Vice-Presidente da Comissão Nacional da Aprendizagem e de Diretor-Adjunto do Programa para a Integração dos Jovens na Vida Ativa.
Foi membro do Conselho de Administração da EVTA (European Vocational Training Association), da Fundação Europeia para a Formação (Fundação de Turim), e da Reunião Informal dos Diretores Gerais da Formação Profissional (U.E.).
De fevereiro de 2003 a abril de 2005, desempenhou funções como diretor do CEFOSAP - Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional. Participou em projetos de cooperação no âmbito da formação profissional na Guiné, S. Tomé e Príncipe e Moçambique, tendo integrado o Grupo Operacional do Centro de Formação Profissional de Metalomecânica de Maputo e a Direção da AFOSAP em São Tomé e Príncipe.
De 6 de abril a 26 maio 2005 foi adjunto da Ministra da Educação.
De 27 de maio de 2005 até 1 de setembro de 2011 desempenhou o cargo de Diretor Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo.
Chefe de Gabinete da Secretária de Estado do Emprego e da Administração Pública, de novembro de 2015 a 25 de julho de 2017.
Foi ainda nomeado presidente da Comissão Negociadora Sindical pelo Despacho Conjunto 722/2005, de 22.09.2005.
Participou em numerosos encontros, colóquios e seminários na qualidade de orador ou moderador, nas áreas da educação e da formação profissional.
Desde 1989 até hoje desempenhou funções autárquicas, tendo sido Vereador e Deputado Municipal em Almada e membro da Assembleia Metropolitana de Lisboa, na qual presidiu à Comissão Permanente de Educação, Cultura, Desporto e Juventude. A 20 de junho de 2007 foi-lhe atribuída a medalha de ouro de Mérito e Dedicação pela Câmara Municipal de Almada.
310696767
