Despacho 7589/2017, de 28 de Agosto
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Corpo emitente:
Planeamento e das Infraestruturas - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 165/2017, Série II de 2017-08-28.
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Data:
2017-08-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Delegação de competências do vice-presidente Fernando Sousa Ferreira
Despacho 7589/2017
Atendendo aos poderes delegados no Vice-Presidente José Pedro Fernandes Barroso Dias Neto por via do meu Despacho 4326/2015, publicado no Diário da República n.º 83/2015, Série II de 29 de abril;
Atendendo ao período de férias do Vice-Presidente José Pedro Fernandes Barroso Dias Neto delego, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 44.º a 49.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, os referidos poderes, durante esse período, no Vice-Presidente Fernando Sousa Ferreira.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados que se incluam no seu âmbito.
8 de agosto de 2017. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira.
310713362
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3071700.dre.pdf .
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