1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu gabinete a licenciada Vera Mónica Martelo Marçal Simões técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer funções de assessoria na sua área de especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o de adjunto de gabinete.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu gabinete.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 14 de julho de 2017.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
31 de julho de 2017. - A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima de Jesus Fonseca.
ANEXO
Nota Curricular
Vera Mónica Martelo Marçal Simões, nascida a 23 de julho de 1982, licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais pela FCSH da Universidade Nova de Lisboa (2004); diplomada da 14.ª edição do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), pelo INA (2014); frequência de seminários, conferências e sessões programadas em matéria de Relações Internacionais, Cooperação e Gestão de Recursos Humanos.
Técnica Superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros desde 2014, na Direção de Serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral, corresponsável pela implementação e monitorização da Base de Dados de Cadastro e acompanhando os diversos instrumentos de gestão; entre 2006 e 2014 foi consultora para as áreas de planeamento e gestão de recursos humanos e entre 2004 e 2005 estagiária da Direção-Geral das Relações Bilaterais do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
310696183