1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu gabinete a licenciada Arlete Santos da Cruz, técnica superior do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., para exercer funções de assessoria na sua área de especialidade no meu gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o de adjunto de gabinete.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 14 de julho de 2016.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
31 de julho de 2017. - A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima de Jesus Fonseca.
ANEXO
Nota Curricular
Arlete Santos da Cruz nasceu em Lisboa, em 1983.
É licenciada em Relações Internacionais pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2006), possui o curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração (2010) e é mestranda em Administração Pública pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
É técnica especialista do gabinete da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público desde 1 de maio de 2016.
Entre 2015 e 2016 exerceu funções de Técnica Superior na Divisão de Assuntos Multilaterais do Camões, Instituto da Língua e Cooperação, I. P.
É técnica superior do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (que sucedeu ao Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.) desde 2010. Durante esse período, foi também representante de Portugal no grupo de trabalho «Implementing Rules for Cross Border Cooperation Programmes» (2013-2014) e participou no Programa de Estágios de Curta Duração na União Europeia, na Comissão Europeia (2012).
Entre 2008 e 2009 foi junior accountant na Siemens, S. A.
Anteriormente, exerceu funções no departamento de internacionalização da Associação Industrial do Minho (2007-2008) e foi subcoordenadora na Amnistia Internacional (2006).
Foi estagiária no Instituto da Defesa Nacional (2006).
310696126
