1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete Luís Mário Chincalece, assistente operacional, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 14 de julho de 2017.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
28 de julho de 2017. - A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima de Jesus Fonseca.
ANEXO
Nota Curricular
Luís Mário Chincalece, nascido a 1 de janeiro de 1960, ingressou na administração pública em 27 de outubro de 1998.
É assistente operacional desde 1 de setembro de 2003, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, com funções de motorista.
Apoio técnico-administrativo do gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública desde 30 de outubro de 2015 e da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público.
310698079
