1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu gabinete Ana Maria Silvestre Pereira Ramos, assistente técnica, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria -Geral do Ministério das Finanças e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 14 de julho de 2017.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
28 de julho de 2017. - A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima de Jesus Fonseca.
ANEXO
Nota Curricular
Ana Maria Silvestre Pereira Ramos, nascida em 21 de fevereiro de 1964, ingressou na administração pública em 20 de dezembro de 1982.
Assistente técnica, desde 1 de janeiro de 1996, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
Apoio técnico-administrativo do gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública desde 30 de outubro de 2015 e da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público.
310697811
