1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretário pessoal do meu gabinete Filipe Gabriel Dias Sebastião, escriturário do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 14 de julho.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
28 de julho de 2017. - A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima de Jesus Fonseca.
ANEXO
Nota Curricular
Nome - Filipe Gabriel Dias Sebastião
Data de nascimento - 17 de fevereiro de 1971
Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade
Experiência profissional:
De 1992 a 1998 - 3.º Oficial - Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa;
De 1998 a 2002 - 2.º Oficial - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.;
De 2002 a 2008 - Escriturário da Conservatória dos Registos Centrais do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. a exercer funções nos serviços centrais;
De 2008 a 2012 - Escriturário em destacamento na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público;
De 2012 a novembro de 2015 - Escriturário da Conservatória dos Registos Centrais do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. a exercer funções nos serviços centrais.
Desde 1 de dezembro de 2015 secretário pessoal do gabinete da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público.
310696337
