1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu gabinete o licenciado José Rosa Macedo, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o de adjunto de gabinete.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 14 de julho de 2017.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
28 de julho de 2017. - A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima de Jesus Fonseca.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: José Rosa Macedo
Data de nascimento: 15 de abril de 1953
Naturalidade: Olaia, Torres Novas
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1978;
Pós-licenciatura em Estudos Europeus, dominante jurídica, pelo Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica de Lisboa (ano letivo 1989/1990);
Pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004).
Experiência profissional:
Técnico superior do quadro da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;
Chefe da Divisão de Condições Gerais do Trabalho entre 04-10-1993 e 27-11-2002;
Diretor de Serviços do Trabalho entre 27-11-2002 e 31-7-2007;
Diretor de Serviços de Condições de Trabalho entre 1 de fevereiro de 2011 e 26 de novembro de 2015;
Participação em grupos de trabalho constituídos no âmbito comunitário, enquanto perito;
Participação como Conselheiro Governamental em várias Comissões constituídas no âmbito da Conferência Internacional do Trabalho;
Representante do Ministério responsável pela área laboral no Acordo Laboral integrante do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América;
Conselheiro (suplente) do Conselho Económico e Social entre 4 de setembro de 2012 e 26 de novembro de 2015;
Membro (suplente) do Centro de Relações Laborais entre 23 de julho de 2015 e 26 de novembro de 2015;
Adjunto da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público entre 26 de novembro de 2015 e 14 de julho de 2017.
310697033
