1 - Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação de funções de secretária pessoal do meu Gabinete da licenciada Isabel Maria Pereira Garrido, para as quais foi nomeada pelo despacho 14 200/2011, de 30 de setembro, publicado no Diário da República n.º 202, 2.ª série, de 20 de outubro de 2011.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2013.
14 de fevereiro de 2013. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.
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