Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de Subdiretor-Geral da Direção-Geral das Autarquias Locais, publicado por aviso 14992, no Diário da República, II Série, n.º 215, de 7 de novembro de 2012, em obediência, com as devidas adaptações, às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da administração pública.
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, alterada pelas Leis nºs 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais Carlos Alberto Meireles Martins, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, alterada pelas Leis nºs 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, designo Carlos Alberto Meireles Martins para exercer o cargo de Subdiretor-Geral da Direção-Geral das Autarquias Locais, cujo currículo académico e profissional consta de nota anexa.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 16 de janeiro de 2013.
28 de janeiro de 2013. - O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
NOTA CURRICULAR
Carlos Alberto Meireles Martins, nascido a 29 de Dezembro de 1961.
Licenciado em Administração Pública, Regional e Local pela Universidade do Minho.
De Setembro de 1986 a Junho de 1988 exerceu funções de Técnico Superior na Comissão de Coordenação da Região do Norte.
De 31 de Março de 1989 a 31 de Março de 1992 exerceu funções de Chefe de Divisão Administrativa e Financeira no Município de Amares.
De 1 de Abril de 1993 até 31 de Dezembro de 1993 exerceu funções de Técnico Superior no Município de Amares.
Em 1 de Janeiro de 1994 foi nomeado Chefe de Divisão Administrativa e Financeira do Município de Amares.
Desde 21 de Junho de 1995 até 30 de Abril de 2008 exerceu funções de Chefe de Divisão Administrativa do Município de Amares.
Desde 1 de Maio de 2008 até 27 de Agosto de 2010 exerceu funções de Diretor de Departamento Geral do Município de Amares.
Desde 27 de Agosto de 2010 até 15 de Janeiro de 2013 exerceu funções de Técnico Superior na Divisão de Educação, Cultura e Acção Social do Município de Amares.
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