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Despacho 7502/2017, de 25 de Agosto

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Sumário

Designa o licenciado Afonso Chuva Brás como Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Texto do documento

Despacho 7502/2017

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Adjunto do meu gabinete, o licenciado Afonso Chuva Brás.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 14 de julho de 2017.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

31 de julho de 2017. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.

Nota curricular

Afonso Chuva Brás

É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se encontra a frequentar o Mestrado em Direito Constitucional.

É Pós-Graduado, pela mesma Faculdade, no «Módulo Europeu Jean Monnet: Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais no Direito Europeu e no Direito Comparado».

Foi adjunto no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

É Investigador Associado do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Foi colaborador na PLMJ - Sociedade de Advogados.

É coautor do artigo «New Challenges To Democracy: The Portuguese Case», publicado na European Review of Public Law.

310693575

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3070143.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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