1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete Carlos Manuel do Coito Baptista, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego, e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de fevereiro de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respectiva publicitação na página electrónica do Governo.
5 de fevereiro de 2013. - O Secretário de Estado do Turismo, Adolfo Miguel Baptista Mesquita Nunes.
Nota Curricular
Carlos Manuel do Coito Baptista
Nasceu em 3 de Agosto de 1947 e é residente em Lisboa.
Possui o 9º ano de escolaridade.
Exerceu funções administrativas em gasolineira entre 1965 e 1978.
Desde janeiro de 1979 até à presente data tem exercido funções de motorista de ligeiros conduzindo os titulares de pastas ministeriais no Ministério da Economia.
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