1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Adjunta do meu gabinete, a licenciada Catarina Vultos Sequeira.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 17 de julho de 2017.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
31 de julho de 2017. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.
Nota curricular
Catarina Vultos Sequeira
Nasceu em São João da Madeira, é mestranda em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, desde setembro de 2014. Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em julho de 2014. Iniciou o seu percurso profissional na Sociedade Rebelo de Sousa e Associados, em 2015, no departamento de direito fiscal. Desempenhou funções de Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais desde dezembro de 2015.
310693364
