31 de janeiro de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge
Barreto Xavier.
3012013
dre.tretas.org
31 de janeiro de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge
Barreto Xavier.
3012013
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-10-06 -
Decreto-Lei
196/2008 -
Ministério da Cultura
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 225/2006, de 13 de Novembro, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes, através do Ministério da Cultura e republica-o em anexo.
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