1. Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista, a licenciada Lúcia Flecha Correia Soares, afecta ao mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, IP, e atualmente colocada no Instituto de Informática, IP, para exercer funções na área jurídica no meu gabinete.
2. Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3. Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 22 de janeiro de 2013.
4. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
23 de janeiro de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
NOTA CURRICULAR
Nome: Lúcia Flecha Correia Soares
Data de Nascimento: 28 de maio de 1970
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa; Advogada inscrita na Ordem dos Advogados Conselho Distrital de Lisboa
Formação Profissional:
Ordem dos Advogados - Estágio da Ordem dos Advogados - Advogada com inscrição em vigor, Cédula Profissional n.º 17127 do Conselho Distrital de Lisboa (abril de 1999 a julho de 2001). Seminário de Formação Especializada - "Código do Processo do Trabalho" (2005). Conferências - "As Magistraturas em Portugal" (1999); "Os Sistemas de Fiscalização da Constitucionalidade" (1999); "A Fiscalidade em Portugal" (1999). Cursos de especialização - "Aspectos Jurídicos e Económicos da Introdução do Euro" (1998); "O Direito Bancário" (1998); "Código do Processo de Trabalho" (2006).
Formação Permanente do Centro de Estudos Judiciários: Seminários - "Celeridade, Diversão e Alternativas à Privação da Liberdade em Processo Penal" (2004); "O Julgamento de Facto em Processo Civil" (2006); "Questões Práticas no âmbito dos Procedimentos Cautelares" (2006); "Constituição e Processo Penal" (2006); "Custas Judiciais e Apoio Judiciário" (2006); "Direito das Sociedades Comerciais" (2005); "O Novo Regime da Ação Executiva" (2005); "Novo Regime do Processo de Insolvência e da Recuperação de Empresas" (2005); "Violência na Família Perspectivas e Intervenções" (2005); "Contra-ordenações: Regime Geral e Laboral" (2004); "As Novas Realidades Laborais no Código do Trabalho" (2004); "Da Aplicação das Medidas de Coação em Processo Penal" (2004); "O Novo Regime da Ação Executiva" (2004); "Documentação da Prova, Transcrição e Reapreciação da Matéria de Facto" (2004); "Jornadas sobre o Novo Código de Trabalho" (2004); "O Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais" (2003); "A Nova Legislação em Matéria de Criminalidade Organizada" (2002); "Crimes e Contra-ordenações do Regime Geral das Infracções Tributárias" (2002).
Outros Cursos e Conferências: AMA - Agência para a Modernização Administrativa, IP, Presidência do Conselho de Ministros, Curso de Formação "Avaliação de projetos e despesas TIC" (2012); Instituto da Segurança Social, IP, Unidade de Desenvolvimento
Organizacional e de Competências "Workshop Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social" (2010); AESE - Escola de Direcção de Negócios, "Responsabilidade penal e civil das sociedades e dos seus administradores e representantes" (2010); Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa, "Curso Intensivo sobre o novo Código Contributivo da Segurança Social" (2009); Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, Secretaria-Geral / Global Estratégias, Curso de Formação Profissional "O Novo Código do Trabalho" (2009); Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, Secretaria-Geral, "Curso de Direito Internacional da Segurança Social / Direito Comunitário de Segurança Social" (2008); ISS, IP, Unidade de Desenvolvimento Organizacional e de Competências, "Regime Público de Capitalização - Nível Avançado" (2008); Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, Secretaria-Geral, "O Código de Trabalho e o Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública" (2006); Serviço de Psicologia e Orientação: A Advocacia, Oradora na "Semana das Profissões" (2004-2009); Centro de Congressos de Lisboa, "Jornadas Código do Trabalho" (2004); Centro de Estudos para a Intervenção Social, Conferência "Família, Violência e Crime" (2003); IIES e Ministério da Segurança Social e do Trabalho, Curso de Formação Profissional Microinformática Inicial B - Reciclagem (2002); Ministério do Trabalho e da Solidariedade, Secretaria-Geral, Curso de Formação Inicial para a Área de Fiscalização (2001).
Experiência Profissional:
Desde novembro de 2012 até ao presente: Advogada/Jurista no Instituto de Informática, Gabinete Jurídico do Conselho Diretivo;
2012 - Advogada/Jurista no Instituto de Informática, IP, Departamento da Administração Geral;
2007-2012 - Advogada/Jurista no Instituto da Segurança Social, IP, Departamento de Identificação, Qualificação e Contribuições - UIQ - Serviços Centrais;
2007 - Advogada/Jurista no Instituto da Segurança Social, IP, Área de Contribuintes - Serviços Centrais;
2001-2007 - Advogada/Jurista no Instituto da Segurança Social, IP, Departamento de Fiscalização Lisboa e Vale do Tejo - Gabinete de Investigação Criminal;
1999-2001 - Advogada Estagiária na HMWM Sociedade de Advogados;
1999-2000 - Jurista na CREDIVALOR - Sociedade Parabancária de Valorização de Créditos, SA, Departamento Jurídico e Contencioso;
1996-1998 - Assessora do Diretor Comercial na Normex, Estudos e Projetos, Lda.;
1995-1998 - Professora de Inglês e Ballet Clássico no Externato de Alfragide, Cooperativa de Ensino, Lda..
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