Exonera o coronel José Manuel Morais Codeço do cargo de segundo comandante operacional nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Despacho 2217/2013

Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e por proposta do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, exonero, a seu pedido, o Coronel José Manuel Morais Codeço do cargo de segundo comandante operacional nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Proteção Civil, com efeitos a partir de 7 de janeiro de 2013.

7 de janeiro de 2013. - O Ministro da Administração Interna, Miguel

Bento Martins Costa Macedo e Silva.

206726527

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)