1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnico Especialista do meu Gabinete o Capitão-de-Mar-e-Guerra José Nuno dos Santos Chaves Ferreira da Marinha Portuguesa, com produção de efeitos desde 29 de maio de 2017.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na área de relações internacionais.
3 - Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado opta pelo estatuto remuneratório de origem, com observância do limite legalmente previsto.
4 - Para efeitos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei, os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
16 de agosto de 2017. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino.
Nota curricular
O comandante Nuno Chaves Ferreira nasceu em Lisboa, tem 53 anos de idade e 34 anos de serviço. Ingressou na Escola Naval em 1982, tendo concluído a licenciatura em Ciências Militares Navais, classe de Marinha, em 1987.
Especializou-se em Comunicações, e possui, entre outros, o Curso Geral Naval de Guerra, a Licenciatura em Relações Internacionais do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa e frequenta, atualmente, o doutoramento em Relações Internacionais na mesma Universidade.
No mar desempenhou cargos em várias unidades navais, destacando-se os comandos do NRP Limpopo, de julho de 1992 a novembro de 1993, do NRP Honório Barreto, de setembro de 2000 a março de 2002, e do NRP Augusto Castilho, de março de 2002 a outubro de 2002.
Em terra, desempenhou funções de Ajudante de Ordens do Almirante Chefe de Estado-Maior da Armada e, posteriormente, de Ajudante de Campo do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, até julho 1997. Chefiou, depois, a Secção de Operações do Estado Maior da Armada, de julho de 1997 a julho 2000. Foi professor na Escola Naval, onde lecionou as disciplinas de Organização e Operações Navais, e exerceu as funções de Chefe do Departamento de Formação de Marinha, de setembro de 2003 a maio de 2005. Fora da estrutura das Forças Armadas desempenhou funções de Conselheiro do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, até junho de 2006, e de Adjunto do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, de junho de 2006 a junho 2008. Foi colocado na Representação Permanente de Portugal junto da U.E. onde exerceu as funções de Representante Nacional no Grupo Político Militar e no Grupo da Política Marítima Integrada, até agosto de 2011. Nesta data regressou ao Estado-Maior da Armada como Chefe de Gabinete do Vice-Almirante Chefe do Estado Maior da Armada, tendo em outubro de 2012 assumido a chefia a Divisão de Recursos onde permaneceu até setembro de 2015. De setembro 2015 até julho de 2016 frequentou o Curso de Promoção a Oficial General, tendo a partir dessa data tomado posse como chefe de gabinete do Diretor-Geral da Autoridade Marítima, onde permaneceu até 28 de maio de 2017. É membro da Sociedade de Geografia de Lisboa.
Da sua folha de serviços constam vários louvores e condecorações, de que se destacam quatro Medalhas de Serviços Distintos, uma Medalha de Mérito Militar, uma Cruz Naval, uma Medalha de Comportamento Exemplar e uma Medalha de Comissões de Serviço Especiais, com a legenda Guiné 1998.
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