2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de dezembro de 2012.
9 de janeiro de 2013. - O Chefe do Gabinete, Francisco Ribeiro de
Menezes.
1172013
Despacho 1531/2013, de 25 de Janeiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 18/2013, Série II de 2013-01-25.
- Data: 2013-01-25
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Sumário
Exonera Maria Natália Figueiredo do cargo de auxiliar na Residência Oficial do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
Texto do documento
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, exonero do cargo de auxiliar na Residência Oficial do Primeiro-Ministro, a assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, Maria Natália Figueiredo, para o qual foi nomeada através do meu despacho 7940/2012, de 21 de maio, publicado no Diário da República, 2ª série nº 112, de 11 de junho.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/01/25/plain-306479.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/306479.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
12/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.
Aviso
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